O certificado energético de uma habitação é um documento oficial que avalia a eficiência energética de um imóvel, "emitido por peritos qualificados reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE) – entidade gestora do sistema de certificação energética de edifícios (SCE)."
Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber acerca do certificado energético de imóveis particulares. Continue a ler e saiba para que serve, como pedir, quanto custa e qual a validade.
Qual a importância do certificado energético?
Um certificado energético classifica um imóvel quanto à sua eficiência energética, numa escala decrescente de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Além disso, ao pedir este documento também recebe recomendações para melhorar essa eficiência e que estimam a poupança energética resultante.
Como já referimos, é um documento obrigatório para quem quiser vender, arrendar ou comprar uma moradia ou apartamento. Mas não só. Existem outras situações que obrigam à apresentação deste certificado. Por exemplo, na construção de edifícios novos e em edifícios existentes, cuja estimativa de renovação fique acima de 25% do valor total do imóvel.
Ao mesmo tempo, permite o acesso a benefícios fiscais e financiamento específico, quando disponíveis.
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Como obter um certificado energético
A entidade responsável pela regulação da certificação energética dos edifícios é a Agência para a Energia (ADENE). Para obter a classificação da eficiência energética de um imóvel, esta agência sugere cinco passos:
1. Contratar um perito qualificado. Deve contratar um perito qualificado e reconhecido pela ADENE. A própria agência disponibiliza uma ferramenta de pesquisa de técnicos qualificados, para todo o país;
2. Reunir a documentação sobre a casa, que o perito terá de consultar. Nomeadamente: caderneta predial, certidão de registo na conservatória, ficha técnica da habitação e a planta do imóvel;
3. Facilitar a visita. A visita do perito é obrigatória, assim, deve permitir que o perito possa ver todos os espaços da casa. Dessa forma, poderá recolher todas as informações necessárias para a elaboração de um relatório completo;
4. Acompanhar o processo. Esteja presente durante a visita do perito. Além de ser importante assistir à vistoria, poderá ser aconselhado sobre formas de melhorar a eficiência energética da casa;
5. Avaliar o certificado. Peça uma versão prévia do certificado, para poder ver os dados que estão no documento. É uma forma de verificar se a informação está de acordo com o que foi analisado e discutido, durante a vistoria.
⚠️ Atenção! Evite as fraudes. Estes passos, mais o pedido de identificação do perito como profissional acreditado pela ADENE, servem também para evitar fraudes. Não se esqueça de, no final, verificar a validade do documento oficial, através do respetivo número, no portal da ADENE.
Preço, validade e multas
O custo depende de dois fatores: preço da peritagem e taxas da ADENE. Dado que o preço da peritagem não está tabelado, aconselhamos a pedir vários orçamentos a diferentes peritos, escolhendo o mais conveniente.
Atualmente, as taxas da ADENE, para os edifícios de habitação, são as seguintes:
O certificado energético para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio/serviços tem a validade de dez anos. No caso de grandes edifícios de comércio/serviços, a validade é de oito anos. Se não cumprir estes prazos, poderá ter de pagar uma multa ao Estado.
É também obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento.
A coima por falta de entrega do certificado energético ao comprador ou ao arrendatário pode variar entre 250€ e 3 740€ (pessoas singulares) e entre 2 500€ e € 44 890€ (pessoas coletivas), como determina o artigo n.º 35.º do DL n.º 101-D/2020, de 7 de Dezembro.
Fatores que influenciam a classificação da eficiência energética
A classificação energética (de A+ a F) do seu imóvel depende da análise de diferentes fatores. Entre eles:
- Ano de construção do imóvel;
- Localização;
- Tipo de habitação (casa ou apartamento);
- Piso e área do imóvel;
- Tipo de constituição das paredes, coberturas e pavimentos;
- Equipamentos de climatização que possui, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento e para produção de águas quentes sanitárias.
São, igualmente, avaliados o isolamento das janelas, a ventilação, a climatização e produção de águas quentes sanitárias, do ponto de vista dos efeitos no consumo de energia do imóvel.
