Certidão de óbito: procedimentos em caso de falecimento de familiar

O falecimento de familiar pode ser uma das experiências mais traumáticas para uma pessoa. A par disso, nem todos sabemos como pedir uma certidão de óbito ou como tratar da diversidade de burocracias que tal acontecimento origina.

Pedir a certidão de óbito, informar entidades como o banco, a autoridade tributária, entre outras, e tratar da habilitação de herdeiros são apenas algumas das obrigações a cumprir.

Neste artigo, abordamos as orientações essenciais, para saber como agir. 

1. Obter o certificado médico de óbito

Este é um documento médico que confirma o falecimento, indicando a respetiva data, hora e local. Em princípio, deve ser passado no mesmo dia em que a morte ocorreu.

Se a pessoa faleceu em casa, deve chamar um médico do Centro de Saúde ou ligar para o número de emergência médica, o 112, que poderá passar o certificado. Também pode contactar o médico de família, ou mesmo o médico assistente privado.

No entanto, em muitos casos, o falecimento ocorre num hospital, centro de saúde ou lar de idosos, com pessoal médico por perto. Assim, a própria instituição comunica o óbito dentro do prazo de 48 horas e fornece o certificado.

Atenção: Se a morte não resultou de doença e a causa é desconhecida, chame a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Guarda Nacional Republicana (GNR). Nestas situações, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, nomeadamente, para decidir sobre a necessidade de realização de autópsia médico-legal.

2. Obter a certidão de óbito

Se o falecimento do familiar ocorreu em casa, tem de comunicar o óbito ao Estado, apresentando o certificado médico de óbito. O mais importante é respeitar o prazo de 48 horas. Se ocorreu num lar ou hospital, essa entidade encarrega-se da comunicação ao Estado.

Em qualquer dos casos, terá, depois, de pedir a certidão de óbito online. Pode tratar de tudo através da plataforma Civil Online. A certidão de óbito online tem o custo de 10€.

Em alternativa, poderá pedi-la em papel, numa Conservatória do Registo Civil,Loja de Cidadão, ou nos Espaço Registos do IRN. Se viver fora do país, terá de fazê-lo através do Consulado Português.

O custo de uma certidão de óbito em papel depende da sua finalidade:

3. Contratar uma agência funerária

Uma agência funerária organiza o velório, os serviços religiosos e o funeral. Em Portugal, não existe um valor fixo para o funeral.

O custo médio dos preparativos e das cerimónias que se seguem ao falecimento de familiar é de cerca de 1700 euros para os serviços mais básicos e acessíveis. Em alternativa, pode optar por serviços mais completos e também pela cremação. O valor final varia em função dessas opções.

Escolha uma funerária e certifique-se de que esclarece bem o serviço que pretende e qual o valor total da sua opção.

Em geral, as funerárias tratam de alguns assuntos por si. Assim, em caso de falecimento de familiar, podem ajudá-lo com a declaração de óbito nas 48 horas após o falecimento, com o pedido da certidão de óbito, com a declaração para justificar as suas faltas ao trabalho ou às aulas, ou no pedido de apoios ao Estado. 

4. Justificar faltas ao trabalho ou à escola

Perante o falecimento de familiar, tem direito a faltar ao emprego ou à escola. O número de dias varia em função do grau de parentesco:

5. Tratar da habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é um procedimento indispensável após a morte de um familiar, caso existam bens móveis ou imóveis. Esta identifica os herdeiros e permite que a herança seja distribuída.

O cabeça de casal é a pessoa encarregada de administrar uma herança até à sua partilha. Se é o seu caso, pode recorrer ao Balcão Heranças, disponível a nível nacional. Se necessário, poderá aceder à Plataforma de Atendimento à Distância.

E, no caso de pretender tratar de vários assuntos de uma vez, lembre-se de que tem ainda à sua disposição o Espaço Óbito. 

6. Dirigir-se ao Espaço Óbito para os restantes assuntos

Se é o cabeça de casal, vale a pena ponderar a visita a este espaço. Aqui, pode tratar das seguintes obrigações: 

• Comunicar a morte à Autoridade Tributária: obrigatório até ao final do terceiro mês, a seguir ao mês em que ocorreu a morte;
• Comunicar a morte à ADSE, caso o falecido tenha sido beneficiário da ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) e verificar se terá direito ao reembolso de despesas;
• Marcar a data da habilitação de herdeiros;
• Pedir apoios à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações: deve verificar se tem direito ao subsídio por morte, ao reembolso de despesas de funeral, ao subsídio de funeral, às pensões de sobrevivência, viuvez ou orfandade.  

Nunca é demais relembrar que um seguro de vida é uma mais-valia em caso de invalidez ou morte da pessoa segura. Se o falecimento da pessoa segura ocorrer e o seguro de vida estiver ativo, o valor do seguro contratado será pago na sua totalidade aos beneficiários. Assim, o seguro de vida protege-o financeiramente a si ou aos beneficiários que escolheu – através do seguro, estes riscos poderão ser transferidos para a seguradora.

Com as soluções de Seguros de Vida da Tranquilidade, poderá escolher as opções e coberturas com as quais se quer proteger a si e à sua família.