O que vai ser do meu filho quando eu morrer?” – é a pergunta que muitos pais de um filho com deficiência fazem a si próprios. A vida das crianças e jovens com necessidades especiais está, normalmente, associada a dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, a tratamentos dispendiosos ou a necessidade de assistência permanente.
Então, como é que se pode garantir o futuro de um filho com deficiência? Neste artigo apresentamos algumas sugestões.
"Radiografia" das pessoas com deficiência em Portugal
Até se ser pai ou mãe de um filho com deficiência não se tem consciência da magnitude desta realidade.
Segundo o jornal Público, em 2021, 10,9% do total da população residente em Portugal (correspondente a 1 085 472 pessoas) tinha, pelo menos, uma deficiência.
De acordo com o Relatório Pessoas com deficiência em Portugal: Indicadores dos Direitos Humanos 2023, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), “em 2020 (…) a taxa de desemprego nas pessoas com deficiência em Portugal situava-se nos 20,3%, ultrapassando em 8,5 pontos percentuais a média dos países da União Europeia”.
Além do mais, e segundo o mesmo relatório, o risco de pobreza ou exclusão social é bastante mais elevado, entre as pessoas com deficiência do que nas pessoas sem deficiência.
Muitos pais vivem preocupados por não saberem o que poderá acontecer aos seus filhos quando não puderem estar presentes. Se este é o seu caso, preste atenção a estes 11 mecanismos para garantir o futuro de uma criança com deficiência.
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Mecanismos para assegurar o futuro de um filho com deficiência
Existem vários mecanismos legais, contratuais e familiares que podem ajudar a garantir o futuro de uma criança com deficiência. Vamos analisá-los!
1.Elaborar um testamento, para garantir o futuro de um filho com deficiência
Ao organizar a distribuição da herança, através do testamento, pode beneficiar o seu filho, com necessidades especiais, de modo a garantir-lhe segurança e bem-estar no futuro.
O que acontece se não o fizer? Na ausência de testamento, a herança será dividida em partes iguais entre os seus herdeiros legais, sem qualquer distinção. Mas, atenção! Em Portugal, o testamentário com mais do que um herdeiro só pode dispor livremente da chamada quota disponível, que pode ir até 1/3 dos seus bens.
Recomenda-se que elabore o seu testamento com a ajuda de um advogado especializado em heranças.
2. Nomear um tutor legal
A figura do tutor não deve faltar se quiser assegurar o futuro de um filho com deficiência. Está regulada no artigo n.º 1928 do Código Civil e deve incluir esta vontade no seu testamento, ou num documento autêntico ou autenticado. É até possível nomear várias pessoas por ordem de preferência.
O tutor legal cuidará e assumirá a responsabilidade por uma criança com deficiência, na eventualidade da morte dos pais. Evidentemente, deve escolher esta pessoa com cuidado. Por um lado, deve ser uma pessoa próxima de si e em quem confia. Por outro lado, recomenda-se que tenha uma ligação muito próxima com o seu filho.
3. Requerer os apoios disponíveis por parte do Estado
Ter um filho com deficiência implica, muitas vezes, que um dos pais deixe de trabalhar para dar apoio à criança ou jovem. Além disso, verifica-se, quase sempre, um acréscimo de despesas para tratamentos e cuidados, como terapias comportamentais, sessões de fisioterapia, atividades com terapeutas da fala ou terapias ocupacionais, etc.
O Estado português, através da Segurança Social, disponibiliza vários apoios para estas famílias, dos quais destacamos:
- Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica: este subsídio corresponde a um apoio em dinheiro, dado pela Segurança Social, às pessoas que tiram uma licença no seu trabalho para acompanharem filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica. Este pedido deve ser feito no prazo de 6 meses, a partir da data em que deixou de trabalhar para acompanhar a criança.
- Subsídio de Educação Especial: é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, para compensar os encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência.
- Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência: trata-se de um suplemento ao valor do abono de família para crianças e jovens com deficiência, de idade inferior a 10 anos (caso tenha sido requerido a partir de 1 de outubro de 2019), ou jovens até aos 24 anos (caso o respetivo requerimento tenha sido entregue até ao dia 30 de setembro de 2019 ou se encontrem a receber esta bonificação).
- Prestação Social para a Inclusão: compreende uma prestação mensal em dinheiro, para compensar os encargos gerais acrescidos, devido à situação de deficiência, e para combater a pobreza da pessoa com deficiência. Pode ser constituída por três componentes: o "componente base", que se destina aos encargos gerais acrescidos resultantes da deficiência e a regulamentar em fase posterior. Destina-se a quem tenha uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
4. Celebrar um contrato de alimentação
Poucas pessoas têm conhecimento deste mecanismo jurídico. No entanto, é bastante útil para garantir o futuro de uma criança com deficiência. Através deste contrato, pode acordar com outra pessoa a prestação de alimentos (e todo o tipo de assistência) ao seu filho, em troca de um determinado pagamento. Desde, evidentemente, que haja um acordo expresso e assinado entre ambas as partes.
5. Promover a afetação de um património a um filho com necessidades especiais
Qual o objetivo deste mecanismo? Assegurar que as necessidades da vida de um filho com deficiência ficam cobertas. Este património pode ser constituído pelos bens ou direitos que desejar. Por exemplo, pode deixar-lhe uma casa cujo rendimento possa subsidiar o seu tratamento e as suas necessidades de subsistência. Poderá fazê-lo através do testamento ou de doação.
Nota: em qualquer destes negócios jurídicos, nunca pode prejudicar os direitos de outros herdeiros na quota legítima.
6. Envolver toda a família
O facto de já não estar presente para cuidar do seu filho não significa que ele esteja por sua conta própria. É aconselhável envolver toda a família, desde sempre, no cuidado de uma criança com deficiência. Desta forma, terá um círculo de pessoas próximas e de confiança que zelará pelo bem-estar e futuro do seu filho com necessidades especiais.
Além disso, recomenda-se que envolva toda a família nas decisões legais que tomar e explique o porquê das condições do seu testamento aos outros membros da família. É ainda importante que a sua família esteja a par de todas as decisões que tomar, no sentido de garantir o futuro de um filho com necessidades especiais (como os mecanismos referidos neste artigo), para que, na sua ausência, possam garantir continuidade.
7. Fazer um seguro de vida para si
Sem dúvida, um bom seguro de vida para si pode ser indispensável para assegurar o futuro do seu filho. De facto, é uma das garantias mais eficazes para proteger o seu bem-estar
E não se trata apenas de proteger o seu filho! Este tipo de cobertura dá garantias para o resto da família. Como? As melhores seguradoras incluem proteção em caso de invalidez da pessoa segura. Por exemplo: na Generali Tranquilidade, asseguramos o futuro da sua família em caso de morte, perda de autonomia, invalidez permanente ou diagnóstico de doença grave, através do Seguro Vida Família.
8. Estabelecer um direito de habitação para um filho com deficiência
Através deste mecanismo, pode garantir o benefício da residência habitual na qual a criança vive, desde que seja sua propriedade. Desta forma, terá sempre a garantia de que ela terá um lugar para viver, mesmo quando já não estiver presente.
Mais uma vez, relembramos que este tipo de decisão, tomado em vida ou concretizando-se por via do testamento, não pode prejudicar os outros herdeiros.
9. Poupar para um fundo de emergência
Pense a longo prazo: comece a poupar um montante todos os meses e coloque-o em segurança no banco. Desta forma, pode criar uma reserva de dinheiro extra, para assegurar o futuro do seu filho.
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