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Acidentes de Trabalho - Ajustamento da massa salarial para empresas em layoff

O valor a comunicar à seguradora para efeitos do Seguro de Acidentes de Trabalho corresponde aos salários efetivamente recebidos pelo colaborador, i.e., 2/3 do salário habitual, com os limites mínimo e máximo:

> Mínimo = Salário Mínimo Nacional
> Máximo = 3 x Salário Mínimo Nacional

Juntamente com a redução da massa salarial terá de ser enviado pela empresa um comprovativo da situação de layoff.

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