Automóvel


Perguntas Frequentes sobre Sinistros Automóvel

 

Consulte em seguida as nossas respostas às Questões mais Frequentes que nos são colocadas.

 

Se ainda ficar com dúvidas não hesite, contacte-nos através de qualquer um dos meios que disponibilizamos.

  • 01. Coberturas de "Danos Próprios"

     

    Se o Segurado tiver contratado a cobertura de "Danos Próprios", a regularização do sinistro será mais acessível.

     

    O Segurador pode ocupar-se da avaliação dos danos da viatura e assunção da responsabilidade pelo pagamento, independentemente da atribuição de responsabilidade do sinistro.

     

    Em função da franquia que tiver contratado, o Segurado pagará apenas uma parte do valor da reparação. Se tiver contratado o seguro sem franquia, o Segurador pagará a totalidade.

     

    Se a responsabilidade tiver pertencido ao outro interveniente, o Segurador solicitará o reembolso (inclusive da franquia) à outra Seguradora.

     

    Desta forma, o Segurado não terá o incómodo de, eventualmente, a regularização do sinistro ficar pendente da definição de responsabilidades ou de outro qualquer constrangimento.

     

  • 02. O Protocolo IDS

     

    O "Protocolo IDS" é um acordo entre Seguradores (assinado pela quase totalidade das Empresas de Seguros que atuam em Portugal) que se traduz num serviço facilitador da regularização dos sinistros.

     

    Proporciona um melhor serviço, simplicidade, eficácia e rapidez.

     

    Resumidamente, o Segurado poderá dirigir-se ao seu próprio Segurador, mesmo quando a responsabilidade não lhe pertence, a qual lhe regularizara o sinistro na proporção da responsabilidade do outro interveniente.

     

    O facto de o Segurado preencher e assinar a DAAA, que entrega ao seu Segurador, não dá origem à perda de eventual bónus ou agravamento do contrato. O contrato só é afetado se se verificar que alguma responsabilidade lhe pertence.

     

    Nem todos os sinistros podem ser regularizados ao abrigo do Protocolo IDS, existindo os condicionalismos seguintes:

     

    • É aplicável somente a acidentes ocorridos em Portugal Continental, Açores e Madeira.
    • É necessária a existência de seguro válido.
    • A DAAA deve ser obrigatoriamente assinada pelos dois condutores e preenchida de forma a que não existam dúvidas sobre as circunstância do acidente e intervenientes.
    • Aplica-se apenas nos casos de colisão direta e quando intervêm somente dois veículos.
    • Não existirem danos corporais, ainda que ligeiros, indicados na DAAA.
    • Seja enquadrável nos casos da Tabela Prática de Responsabilidades.
    • O valor da reparação do veículo lesado não pode ultrapassar € 15.000.

     

    Encontram-se cobertos pelo Protocolo IDS os prejuízos / despesas seguintes:

     

    • Custos de reparação ou perda total
    • Privação de uso
    • Reboque
    • Recolhas

     

    Não estão cobertos pelo Protocolo IDS:

     

    • Desvalorização e lucros cessantes.
    • Danos em mercadorias, objetos transportados, bagagens, roupas, capacetes, etc.
    • Danos em muros e animais, ou outros danos indiretos.

     

    Para efeitos de análise quanto ao enquadramento no Protocolo e atribuição de responsabilidades, somente a frente da DAAA é relevante, não devendo ser considerados os depoimentos testemunhais, Certidão da Autoridade, fotografias ou outra informação.

     

  • 03. O Protocolo CIDS

     

    O "Protocolo CIDS" é um acordo entre Seguradoras (assinado por uma grande parte das Seguradoras que atuam em Portugal) que se traduz num serviço facilitador da regularização dos sinistros.

     

    Proporciona um melhor serviço, simplicidade, eficácia e rapidez.

     

    Resumidamente, o Segurado poderá dirigir-se à sua própria Seguradora, mesmo quando a responsabilidade não lhe pertence, a qual lhe regularizará o sinistro na proporção da responsabilidade do outro interveniente.

     

    O facto de o Segurado preencher e assinar a DAAA, que entrega à sua Seguradora, não dá origem à perda de eventual bónus ou agravamento do contrato. O contrato só é afetado se se verificar que alguma responsabilidade lhe pertence.

     

    Nem todos os sinistros podem ser regularizados ao abrigo do Protocolo CIDS, existindo os condicionalismos seguintes:

     

    • É aplicável somente a acidentes ocorridos em Portugal Continental, Açores e Madeira.
    • É necessária a existência de seguro válido.
    • A participação de sinistros regularizáveis ao abrigo desta convenção, poderá ser efetuada através da disponibilização do auto de ocorrência, da DAAA assinada por apenas um dos intervenientes ou por qualquer outro meio escrito e assinado pelo participante do qual constem os seguintes elementos:

    a) matrícula dos veículos intervenientes;

     

    b) data do acidente;

     

    c) hora do acidente;

     

    d) descrição sumária;

     

    e) local do acidente;

     

    f) danos no seu veículo.

     

    • Aplica-se apenas nos casos de colisão direta e quando intervêm somente dois veículos.
    • Não existirem danos corporais, ainda que ligeiros, indicados na DAAA.
    • Seja enquadrável nos casos da Tabela Prática de Responsabilidades.

     

    Encontram-se cobertos pelo Protocolo CIDS os prejuízos / despesas seguintes:

     

    • Custos de reparação ou perda total
    • Paralisação
    • Reboque
    • Recolhas

     

    Não estão cobertos pelo Protocolo CIDS:

     

    • Desvalorização e lucros cessantes.
    • Danos em mercadorias, objetos transportados, bagagens, roupas, capacetes, etc.
    • Danos em muros e animais, ou outros danos indiretos.
  • 04. A Tabela Prática de Responsabilidades

     

    A Tabela Prática de Responsabilidades (TPR) é um protocolo entre Seguradores que prevê um conjunto de situações frequentes em sinistros de automóveis e define as respetivas responsabilidades.

     

    Determina, para cada um dos casos, a percentagem de responsabilidade dos condutores e, consequentemente, dos Seguradores.

     

    Serve como instrumento prático para o apuramento de responsabilidades, mas não substitui o Código da Estrada.

     

    A TPR não faz lei; tem aplicação, apenas, entre os Seguradores e não deve ser por estas invocada como argumento perante terceiros.

     

  • 05. O "direito de regresso" por parte do Segurador

     

    Existem situações em que o Segurador assume a responsabilidade pela reparação dos danos mas, posteriormente, respeitando os condicionalismos legais e contratuais, pode exigir o respetivo reembolso ao responsável. Destacam-se as seguintes:

     

    • Ausência de carta de condução válida;
    • Alcoolemia superior ao legalmente estabelecido;
    • Abandono do sinistrado;
    • Queda de carga mal acondicionada;
    • Dolo, furto, furto de uso ou roubo;
    • Falta de inspeção periódica obrigatória.

     

  • 06. Discordância sobre atribuição de responsabilidades

     

    Frequentemente, as circunstâncias do acidente não são claras ou os intervenientes não chegam a acordo e mantêm versões antagónicas sobre o sinistro.

     

    Para obviar a regularização do sinistro é importante que cada interveniente apresente elementos de prova que permitam ao Segurador tomar uma decisão adequada.

     

  • 07. Mecanismos para resolução de conflitos

     

    Compete à ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a receção das reclamações e a prestação de informações relativas a arbitragem.

     

  • 08. Avaliação dos Danos / Peritagem

     

    Os danos podem ser reclamados, genericamente, nas seguintes situações:

     

    • Na qualidade de lesado;
    • Na qualidade de Segurado (o Segurador responde por existir um contrato de "Danos Próprios");
    • Na qualidade de Segurado, ao abrigo do Protocolo IDS ou CIDS (o Segurador tratará com o seu Segurado por conta da empresa de seguros do responsável);

     

     

    Os custos da peritagem são suportados pelo Segurador.

     

  • 09. Reparação vs. Perda total

     

    A peritagem pode levar a duas conclusões:

     

    • Reparação: quando o veículo pode ser reparado ou recuperado mecanicamente;
    • Perda Total: quando a reparação é materialmente impossível ou tecnicamente não aconselhável, por terem sido gravemente afetadas as condições de segurança do veículo ou se se constatar que o valor estimado para a reparação dos danos sofridos, adicionado do valor do salvado, ultrapassar 100% ou 120% consoante se trate respetivamente de um veículo com menos ou mais de dois anos.

     

    Assumida a responsabilidade, no caso de reparação, o pagamento à oficina pode ser feito pelo Segurador ou pelo lesado. Sendo paga pelo lesado, será reembolsado pelo Segurador mediante a apresentação do respetivo comprovativo.

     

    No caso de perda total, a indemnização traduz-se no pagamento de uma importância em dinheiro e não na reconstituição natural e efetiva (Artigo 566º do Código Civil).

     

  • 10. Paralisação

     

    Nos sinistros regularizados ao abrigo da Responsabilidade Civil Automóvel, o lesado terá direito a uma viatura de substituição pelo período estritamente necessário à reparação, tal como indicado no relatório de peritagem, pelo que qualquer atraso nos trabalhos não poderá ser imputado ao Segurador. Também por isto, sugere-se que as reparações sejam efetuadas na Rede de Oficinas Convencionadas Tranquilidade, onde, para além de outras vantagens, os atrasos são assumidos pelo Segurador e a viatura de aluguer apenas é devolvida quando o veículo danificado esteja em perfeitas condições.

     

  • 11. Reboque

     

    As despesas relacionadas com reboque no âmbito da Responsabilidade Civil poderão ser reembolsadas pelo Segurador desde que convenientemente justificadas;

     

    No caso do segurado, devera ser acionada a Assistência em Viagem, sendo prestada nas condições previstas no contrato.

     

  • 12. Danos Corporais

     

    Os danos corporais podem consubstanciar situações de:

     

    • Ferimentos ligeiros;
    • ITA (Incapacidade Temporária Absoluta);
    • ITP (Incapacidade Temporária Parcial);
    • IPP (Incapacidade Parcial Permanente);
    • IPA (Incapacidade Permanente Absoluta);
    • Morte;

     

     

    A situação clínica do sinistrado e o respetivo tratamento deve ser sempre do conhecimento do Segurador;

     

    Estando aceite a responsabilidade, o Segurador pagará as despesas devidamente justificadas, mediante apresentação dos respetivos comprovativos;

     

    A incapacidade será definida por médico habilitado;

     

    Em caso de indemnização por morte, além de outra documentação, será necessária a apresentação da certidão de habilitação de herdeiros e do relatório de autópsia.