O blogue que faz da prevenção e da inspiração o seu dia a dia.

Carta de Caçador: como obter e como subscrever o seu seguro

 

O verão marca o início da principal época de caça do ano. Para praticar este desporto, com mais de 110 mil encartados em Portugal, há uma série de requisitos legais que deve seguir. A carta de caçador, a licença de uso e porte de arma, a licença de caça e um seguro de caça válido são alguns dos documentos obrigatórios. Mas há alguns conselhos a não esquecer antes de começar. Vamos contar-lhe tudo.

 

A carta de caçador

 

A carta de caçador é o documento que lhe permite caçar dentro dos limites impostos pela lei. Se caçar sem uma carta válida incorre num crime punível até três meses de prisão.

Para obter uma carta de caçador é necessário:

  • ter 16 anos de idade ou mais;
  • não estar legalmente ou judicialmente impedido de caçar;
  • não ser portador de uma deficiência psíquica ou física que torne esta atividade perigosa;
  • ter aprovação num exame próprio para o efeito.

 

Este exame pode ser feito online no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e ao mesmo tempo que pede a emissão da carta de caçador. É obrigatória a apresentação do certificado de registo criminal para ter acesso ao exame.

 

A carta de caçador é válida até aos 60 anos de idade do titular. A partir dessa data, deve ser renovada em cada período de 5 anos. Para tal, deve apresentar:
- Atestado médico mostrando não ser portador de uma deficiência psíquica ou física que torne esta atividade perigosa;
- Cartão do Cidadão;
- Certificado de registo criminal;
- Título (carta de caçador) a renovar, quando exigível.

 

Licença de uso e porte de arma

 

Além de uma carta de caçador, todos os caçadores devem ter uma licença de uso e porte de arma. Esta licença é emitida pela PSP e, para a obter, devem preencher o requerimento disponibilizado pela polícia.
Depois, devem dirigir-se a uma esquadra da PSP ou GNR acompanhados de:

 

  • Cartão do Cidadão;
  • Certificado médico;
  • Carta de caçador ou documento demonstrativo de que vai usar a licença para a prática de caça;
  • Certificado de frequência de quatro horas de formação sobre o manuseamento, segurança e guarda de uma arma.

 

A licença de uso e porte de arma tem uma validade de cinco anos e a sua renovação implica nova frequência do curso de formação.

 

O seguro de caça

 

Ter uma apólice de seguro de caça em vigor é condição obrigatória para poder caçar. Este seguro vai garantir o pagamento de danos provocados a terceiros pela prática da caça até 100.000€.
Mas o seguro de caça da Tranquilidade não fica pelos mínimos obrigatórios. Se desejar, pode garantir uma proteção adicional por morte, invalidez, ou acidentes pessoais (despesas de tratamento/funeral ou incapacidade temporária) do caçador e acrescentar uma indemnização por acidentes sofridos pelos seus cães ou por eventuais danos causados às suas armas, no exercício da caça.

 

A licença de caça

 

Ser titular de uma Carta de caçador, ter Licença de uso e porte de arma e de um seguro de caça não é suficiente para praticar este desporto. É obrigatório que, todos os anos, obtenha uma Licença de Caça.
Esta licença vai permitir-lhe caçar durante o Calendário Venatório seguinte e tem três modelos:
- Licença nacional;
- Licença regional: só pode caçar numa determinada região cinegética;
- Licença para não residentes em território nacional.
Pode obter esta Licença num Multibanco, desde que leve consigo o seu NIF e o número da Carta de caçador.

 

A época de caça

 

O chamado Calendário Venatório define os períodos em que um portador de uma carta de caçador pode caçar cada espécie autorizada. Em 2018/2019 será assim:

Espécie Em terrenos ordenados
Rola-comum 19 de agosto a 30 de setembro
Frisada, pato-trombeteiro, zarro-comum e zarro negrinha 1 de outubro a 20 de janeiro
Marrequinha, arrabio e piadeira 1 de outubro a 20 de janeiro
Pato-real e galeirão 19 de agosto a 20 de janeiro
Galinha d'água 19 de agosto a 20 de janeiro
Pombo-da-rocha 19 de agosto a 31 de dezembro
Pombo-torcaz e pombo-bravo 19 de agosto a 20 de fevereiro
Codorniz 1 de setembro a 30 de novembro
Narceja-comum e narceja-galega 1 de novembro a 20 de fevereiro
Tarambola-dourada 1 de novembro a 20 de janeiro
Galinhola 1 de novembro a 10 de fevereiro
Tordo, estorninho-malhado 1 de novembro a 20 de fevereiro
Pega-rabuda e gralha-preta 19 de agosto a 28 de fevereiro
Coelho-bravo e lebre 1 de setembro a 31 de janeiro
Faisão e perdiz-vermelha 1 de outubro a 31 de janeiro
Raposa e saca-rabos 1 de outubro a 28 de fevereiro
Javali, veado, gamo, corço e mufião 1 de junho a 31 de maio
Espécie Em terrenos não ordenados
Pombo-da-rocha 7 de outubro a 30 de dezembro
Coelho bravo 7 de outubro a 25 de novembro
Lebre 7 de outubro a 25 de novembro
Perdiz vermelha 7 de outubro a 30 de dezembro
Raposa 7 de outubro a 30 de dezembro
Saca-rabos 7 de outubro a 30 de dezembro

Fonte: ICNF; Nota: É proibida a caça nos concelhos abrangidos pelos incêndios de 2017.

 

5 conselhos práticos

 

1 - As armas devem ser sempre transportadas na bagageira dos carros e as munições devem ser transportadas em sacos diferentes das armas.
2 - Carregue as armas com o cano sempre virado para o chão.
3 - Use um colete de cor garrida durante a caçada, garantindo que não será alvejado por acidente.
4 - Use óculos de segurança e tampões para os ouvidos durante o tiro.
5 - E, muito importante, nunca beba álcool antes e durante as caçadas pois estará a pôr em risco a sua vida e a vida das pessoas que o rodeiam.

A informação desta página foi útil?